Um pedido de vista interrompeu o julgamento da reclamação mediante a qual a Companhia Vale do Rio Doce tenta unificar as decisões nas dezenas de ações populares contra a privatização da empresa. ...
Por Jayme Asfora Desde o ano 2000 até hoje, 623 políticos foram processados e/ou condenados (com a cassação dos mandatos) pela Justiça Eleitoral com base na Lei 9840 que pune os casos de corrupção eleitoral. ...
Por Isaltino Nascimento Quando se fala em abolir o voto obrigatório - como é estabelecido em lei hoje no Brasil - debates ardentes são levantados. Remetendo ao título deste artigo, para mim voto é um direito e não uma obrigação. ...
Veja abaixo, como votou seu deputado federal na prrogação da CPMF, imposto que ajuda a manter elevada a carga tributária do país. De acordo com o painel da votação nominal eletrônica da primeira votação, 17 parlamentares pernambucanos votaram a favor da prorrogação da CPMF e outros seis votaram contra. ...
Conforme informamos mais cedo, Jarbas comentou, por meio de nota, as novas declarações do deputado Cadoca a seu respeito. Veja a nota do senador Jarbas Vasconcelos: “O deputado Cadoca fala, fala, distribui nota, dá entrevista, mas continua sem explicar uma coisa: se o fato de indicar os dirigentes da Funasa e do Dnocs tem algo a ver com o fato de votar favorável a todas as propostas que o Governo envia à Câmara dos Deputados, inclusive a prorrogação da CPMF. ...
EM ANDAMENTO 26/09/2007 22:54 Pedido de vista interrompe julgamento sobre transposição do rio São Francisco O pedido de vista do ministro Humberto Martins interrompeu a análise, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do mandado de segurança impetrado por três empresas participantes do procedimento licitatório do Lote 1 da Concorrência Pública 02/2007 do Ministério da Integração Nacional, referente às obras da transposição do rio São Francisco. ...
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) impetrou, nesta sexta-feira, Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito “ao voto secreto e inviolável em todas as etapas de processos de cassação de mandato de senadores”. ...
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso Nacional. ...
Os ministros do STF Carlos Alberto Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes votaram contra a liminar que concedeu a 13 deputados federais o direito de assistir à sessão secreta que decide se o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) deve ou não perder o mandato por quebra de decoro. ...
Da Agência Brasil Brasília - O PT não irá fechar questão quanto ao voto de seus senadores no processo que recomenda a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). ...