Movimento do Ministério Público reclama de manobra legislativa que coloca PL do abuso de autoridade em votação no Senado

Veja a nota do MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, nesta terça Enquanto os holofotes estavam na aprovação do teto nos gastos federais por vinte anos, o Senado Federal incluiu na ordem deste dia 13 de dezembro de 2016 a análise em plenário do PL 280/16, em regime de urgência, que visa cercear a atuação do Sistema de Justiça brasileiro ao tipificar crimes de abuso de autoridade supostamente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. ...

Por 53 votos a 16, PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). ...

Ao vivo: Senado realiza votação final da PEC do Teto

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. ...

Votação da PEC do Teto será tranquila, afirma Renan

Estadão Conteúdo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou por volta das 10h (horário de Brasília) desta terça-feira, 13, ao Congresso e garantiu que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos públicos será “tranquila”. ...

Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira

Estadão Conteúdo - O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. ...

Mesmo com crise entre os poderes, Temer diz que votação da PEC do teto não terá atrasos

Durante cerimônia no Palácio do Planalto de promoção de oficiais-generais das Forças Armadas, nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos será votado na próxima terça-feira (13), conforme previsto no cronograma do Senado, apesar da polêmica envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Seguramente”, disse ele fazendo um sinal de positivo, ao ser perguntado se a data para a votação da PEC 55 estaria mantida. ...

PT não fechou posição sobre suspender votação da PEC do Teto, diz líder

Estadão Conteúdo - O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na manhã desta terça-feira (6), em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não há nenhuma posição fechada na bancada para suspender a votação da PEC do Teto dos Gastos, prevista para ocorrer em segundo turno na próxima terça-feira (13) no plenário da Casa. ...

Jucá diz que PEC do teto deve ter votação maior que do impeachment

Estadão Conteúdo - O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, disse na tarde desta segunda-feira, 28, após reunião com o presidente Michel Temer, que “está tudo pronto para votação da PEC do teto”. “Nós cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates e amanhã esperamos votar no primeiro turno uma PEC que é fundamental para dar o primeiro passo, e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou. ...

Contrária à anistia ao caixa 2, bancada do PSB defende votação nominal

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados defendeu neste domingo (27), em nota, que, se forem propostas, as votações de uma possível anistia ao crime de caixa 2 e de uma mudança na punição por abuso de autoridade sejam nominais. ...

Rodrigo Maia adia votação de pacote anticorrupção

Agência Câmara - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar para terça-feira (29) a votação das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16). Ele disse que, desta quinta-feira (24) até a semana que vem, vai se reunir com líderes e presidentes de partido para tratar sobre a proposta, aprovada na madrugada pela comissão especial. “Não pode sem debate e não precisamos de afogadilho nem aprovar 100% do relatório, nem rejeitar 100% do relatório”, disse. ...