A decisão foi do desembargador Francisco Bandeira de Mello, na Corte Especial do TJPE. Veja abaixo, a argumentação final da decisão. “Assim, é de ser reconhecida, na esteira da decisão do STF, a competência do Governador do Estado para estatuir, nos limites territoriais de Pernambuco, restrições a atividades consideradas essenciais pela Lei Federal nº 13.979/20. ...
O Governo de Pernambuco informou que vai colocar em prática, a partir desta sexta-feira (12/02) até a quarta-feira (17/02), o Plano Integrado de Segurança Pública, que busca garantir a segurança sanitária durante todo o período em que se celebraria o Carnaval. ...
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), destacou nesta segunda-feira (08/02) que o Legislativo irá funcionar normalmente durante o período de Carnaval. Por conta da pandemia, o Governo do Estado cancelou todas as festividades e suspendeu o ponto facultativo, tradicionalmente concedido a servidores públicos durante o período. ...
A partir de segunda-feira, 1º de junho, os templos e igrejas de Petrolina podem voltar a realizar celebrações religiosas. O decreto municipal publicado na última sexta-feira (29) prevê, contudo, restrições para o funcionamento, devido à necessidade de adotar medidas de prevenção ao novo coronavírus. ...
Com as contas públicas no limite, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pressiona o Congresso Nacional para aprovar, na sessão marcada para a próxima terça-feira (11), o projeto de lei que permite a emissão de R$ 248,9 bilhões em créditos suplementares. ...
A sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Centro do Recife, ficou alagada na manhã desta segunda-feira (28), dia em que a capital pernambucana é atingida por fortes chuvas. ...
Do JC Trânsito O aumento das passagens de ônibus no Grande Recife continua suspenso. Em decisão, o desembargador Waldemir Tavares Filho negou o recurso apresentado pelo Governo do Estado, referente à reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada nesta sexta-feira (25) na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018. ...
Estadão Conteúdo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira (19). ...
Agência Brasil - O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de que a Polícia Federal (PF) tenha legitimidade para negociar e firmar acordos de delação premiada. ...