Violacion

Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 16, em seu voto na ação que define o rito do impeachment, que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “não viola o devido processo legal”. “Adianto, portanto, que ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin. ...

Benefício pode custar até R$ 850 mil por mês só no TRF5. Foto: JC Imagem Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os Tribunais Regionais Federais paguem auxílio-moradia para os juízes federias viola a Constituição. ...

Foto: Reprodução De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo na manhã desta sexta-feira (22), o avião que caiu em Santos no dia 13/08 matando o candidato Eduardo Campos e outras seis pessoas não poderia ter sido usado pela campanha do PSB. ...

Foto: Agência Brasil Da Agência Estado O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos. ...

O Ministério Público Federal (MPF) quer obter, na Justiça Federal, a anulação de norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que possibilita às prestadoras de serviços de comunicação multimídia a cobrança integral das assinaturas mensais, mesmo nos casos de interrupção ou degradação da qualidade do serviço por motivos de caso fortuito ou força maior. ...

No Blog de Noblat O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) entrou na troca de acusações entre tucanos e governistas, e escolheu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) como alvo. Para Ciro, as críticas de FHC à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) derivam de uma “vaidade misturada com inveja que tem de Lula”. ...

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar a Resolução 88, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. A regra trata de jornada de trabalho no Poder Judiciário, preenchimento de cargos em comissão e limite de servidores requisitados. ...

Deu na Folha de S.Paulo No km 316 da BR-323, próximo à cidade de Custódia, um canteiro de obras da transposição do São Francisco virou anteontem um alojamento bem estruturado para abrigar Lula, ministros, governadores, diretores do consórcio responsável pela obra e jornalistas. ...

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pronunciou-se, nesta quarta-feira (06), pela procedência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 144) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra alíneas do inciso I do artigo 1º e parte do artigo 15 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei das Inelegibilidades). ...

Perguntar não ofende (pelo menos não ofendia até bem pouco tempo): Se o prefeito do Recife fosse Roberto Magalhães (PFL) ou Cadoca (PMDB), os vereadores do PT achariam que esse realinhamento de salário seria justo para as responsabilidades do cargo? ...