O presidente Jair Bolsonaro fez a sanção, com vetos, do PL 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A proposta é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. ...
Caso o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento, governadores ligados às estatais de saneamento do setor público não descartam a judicialização da nova lei. ...
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae promoverão, no dia 4 de agosto, às 17h, uma mobilização online pela derrubada dos vetos do novo marco legal do saneamento e pelo cumprimento dos acordos no Congresso Nacional. ...
Da Agência Brasil A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. ...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos a trechos de nove artigos, o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. O texto que passou no Executivo desidratou a proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, e agrega pontos que haviam sido apresentados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ele ocupava o cargo que hoje é de Moro. ...
O deputado federal João Campos (PSB) foi às redes sociais, na semana passada, reclamar que o presidente Jair Bolsonaro (Aliança) vetou todas as suas oito emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O Governo Bolsonaro vetou as 8 emendas que fiz à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta como o Governo Federal deve gastar o dinheiro do nosso país”, disse o parlamentar. ...
Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. ...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, está sendo pressionado a derrubar as mudanças feitas peloc congressitas no fundo eleitoral. Ele hoje recebeu uma carta assinada por mais de 20 entidades nacionais. ...
Os magistrados de Pernambuco, por meio de uma nota oficial, não demoraram em reagir à reversão dos vetos de Bolsonaro no projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso, nesta terça-feira, de noite. ...
Nesta quinta-feira, a OAB-PE anunciou que enviou ofícios a todos os 28 parlamentares federais de Pernambuco – 25 deputados e três senadores – com o texto da Carta Aberta lançada pela entidade em defesa da criminalização das violações das prerrogativas da advocacia e contra o veto presidencial à Lei de Abuso de Autoridade. ...