Além de tratar novamente do escândalo do uso irregular de verba de gabinete - combatido judicialmente sem sucesso por vários parlamentares - o guia eleitoral da candidata Kátia Telles (PSTU) insistiu em denunciar os privilégios da Câmara Municipal. “Cada vereador do Recife gasta R$ 271 mil por ano. ...
Nesta terça, o juiz da propaganda eleitoral, Paulo Torres, também acatou mais duas representações da Frente do Recife. Uma delas impede o DEM de utilizar o tempo de propaganda destinado aos proporcionais para divulgação do candidato majoritário. ...
O juiz Paulo Torres da Silva, do TRE, acaba de conceder uma liminar aos Democratas orientando que o vereador Luiz Vidal, do PSDC, integrante da coligação de João da Costa, abstenha-se de fazer propaganda para o petista, pelo menos no horário dedicado aos proporcionais (vereadores). “O mesmo, em momento algum, fala de sua própria candidatura, ou mesmo pede votos para si”, diz em um trecho. “Na ânsia de fazê-lo, chega a esquecer de si mesmo e de sua própria candidatura”, critica o juiz eleitoral, citando que a iniciativa burla à legislação eleitoral. ...
Caros Amigos e Amigas: Gravei minha primeira participação no guia eleitoral de rádio falando da denúncia de irregularidades na Câmara Municipal. Pedi ao eleitor que não renove o mandato de quem não conseguir provar que tem probidade para o cargo. ...
Nem o presidente da Câmara dos vereadores, Josenildo Sinésio (PT), saiu ileso. Cada um dos 42 vereadores envolvidos no escândalo de uso irregular de verba de gabinete teve o nome citado acompanhado por um coro de “ladrão”. ...
Nesta sexta-feira (15), o clima promete esquentar na Câmara Municipal de Vereadores do Recife. Particularmente do lado de fora do órgão. Estudantes ligados à Juventude Socialista Brasileira(JSB), junto a outros movimento sociais, esperam reunir 100 jovens em um ato de protesto na frente da Câmara, contra os gastos irregulares de verba de gabinete denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado. “A idéia não é indicar culpados ou chamar os vereadores que estão sob suspeitas de corruptos. ...
Dos 36 vereadores que compõem a Câmara Municipal do Recife e irão tentar a reeleição neste ano, 24 deles possuem a prestação de contas disponível no site do TSE. O montante total arrecadado pelos 24 postulantes juntos gira em torno de R$ 990.388,94 (confira a tabela abaixo). ...
O presidente da Câmara Municipal de Ingazeira, Mário Veras, apresentou no plenário os gastos com diárias da Prefeitura Municipal. A população ficou de queixo caído com valores absurdos: R$ 80.463,56 em diárias, tendo ainda R$ 9.230,00 já empenhado, perfazendo um total de R$ 89.693,56, isso de janeiro a junho. ...
ESCADA PROCESSO T.C. Nº 0520000-3 AUDITORIA ESPECIAL INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DA ESCADA RELATORA: CONSELHEIRA TERESA DUERE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DECISÃO T.C. Nº 1401/05 Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2005, CONSIDERANDO as despesas irregulares com Verbas de Gabinete, notadamente em relação a combustíveis, no montante de R$ 39.900,00, que deveriam subordinar-se ao processamento normal das despesas, submetendo-se ao regular procedimento licitatório ou contratação direta, nos termos da Lei nº 8666/93; CONSIDERANDO as despesas de locação de veículo sem contrato e sem procedimento licitatório, a título de Verbas de Gabinete, no montante de R$ 117.600,00, pagos à empresa Alvanira Mônica da Silva - Locadora Silva, cuja existência não foi comprovada; CONSIDERANDO os indícios de fraudes, cometidas na realização de despesas com locação de veículos, através dos Gabinetes de Vereadores da Câmara Municipal da Escada; CONSIDERANDO que a aquisição de material de expediente refere-se, em sua grande maioria, aos serviços de informes publicitários e jornais dos vereadores, não se encontrando presente o interesse público, cujo montante foi de R$ 7.472,00; CONSIDERANDO que os fatos acima relacionados caracterizam improbidade administrativa; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II, VIII, § 3º, c/c o artigo 75 da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, letras “a”, “b” e “c”, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Julgar IRREGULAR a documentação analisada, relativa às Verbas de Gabinete da Câmara Municipal da Escada, referente às despesas realizadas no exercício financeiro de 2001, determinando ao Ordenador de Despesas, Sr. ...
PROCESSO T.C. Nº 0602732-5 AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI INTERESSADOS: SR. JUAREZ CORIOLANO DA SILVA E OUTROS RELATORA: CONSELHEIRA TERESA DUERE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DECISÃO T.C. ...