O Tribunal de Contas do Estado deu nesta quarta-feira (25) uma decisão favorável a 24 vereadores do Recife envolvidos no escândalo das notas irregulares, divulgado em primeira mão pelo Jornal do Commercio em agosto de 2008. ...
Nota à imprensa A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) apoia a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter suspensa a posse de mais de sete mil suplentes. Desde o início a PEC que aumenta de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país, se mostra inconstitucional. ...
Com exceção do ministro Eros Grau, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4307 e ADI 4310) contra a “PEC dos Vereadores”. ...
Da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. A tendência é de que a suspensão da posse seja mantida. ...
Auditoria especial realizada pelo TCE na Câmara Municipal de Caruaru foi julgada irregular pela Primeira Câmara, que condenou cinco vereadores a restituírem solidariamente ao erário a importância de R$ 18.703, 84, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. ...
Os vereadores Francisco Galvão de Sá Leitão, Ademeval Alves de Almeida e Aristóteles José de Souza, da Câmara Municipal de Igarassu, tiveram suas prestações de contas de verbas de gabinete relativas ao ano de 2007 julgadas irregulares pelo TCE. ...
O TCE julgou irregulares as prestações de contas das verbas de gabinete transferidas pela Câmara Municipal de Igarassu a seis vereadores do município, relativas ao ano de 2007. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que ordenou a restituição aos cofres públicos dos valores gastos indevidamente pelos seguintes vereadores: Luiz Cavalcanti dos Passos (R$ 22.500,00); Valdemir Nunes de Souza (R$ 22.500,00); Severino Nunes Passos (R$ 19.000,00); Willams Moraes de Souza (R$ 15.000,00); Paulo Roberto das Neves (R$ 12.000,00); e Dilson Siqueira Magalhães (R$ 9.600,00). ...
A entidade Jaboatãoprev, orgão do Executivo que cuida das aposentadorias em Jaboatão dos Guararapes, move ação contra a Câmara de Vereadores do município, na pessoa do presidente da Câmara, Manoel Pereira da Costa Neco. ...
Da Folha Online A Câmara começou a discutir novas mudanças no sistema eleitoral que ficaram de fora da minirreforma aprovada neste ano. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que modificam a forma de escolha dos deputados federais e dos vereadores. ...
Deu na Estado SÃO PAULO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ingressou hoje com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse imediata de 7.709 suplentes de vereadores que tiveram a posse decretada pela PEC dos Vereadores, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana. ...