Em nota, TCE diz que não existe conflito com Alepe, mas Atricon diz exatamente o contrário
A título de ’esclarecimento’, a direção do TCE envia nota ao blog de jamildo afirmando que “não há conflito ou desarmonia institucional entre o TCE e a Alepe”. “Quando da aprovação da Emenda à Constituição Estadual que alterou os limites de despesas com pessoal daquele Poder e do TCE, o Poder Legislativo do Estado já havia sido informado, de forma transparente e respeitosa, de que o TCE poderia acionar o STF para melhor resolução da questão, que envolve interpretação da Constituição Federal e de lei federal, no caso a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal”. ...