Extinção do Perse é inconstitucional, diz advogado
Por Arcenio Rodrigues da Silva, em informe ao blog de Jamildo A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica. ...
Por Arcenio Rodrigues da Silva, em informe ao blog de Jamildo A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica. ...