STJ libera venda de terrenos na Av. Boa Viagem realizada em 1984
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prescrição da ação movida em 1993 pelo espólio de Moyses Chvarts para anular a venda de dois terrenos localizados no loteamento Pina de Dentro, na Avenida Boa Viagem, em Recife (PE), realizada em 1984 por inventariante dativo mediante alvará judicial. ...