Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados Após ter o nome divulgado na superplanilha da Odebrecht – associada a pagamentos, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou nota ao Blog de Jamildo afirmando que o valor recebido pela Odebrecht foi apresentado na sua prestação de contas. ...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco moveu ação civil pública (ACP), na última sexta-feira (26), contra a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe). Representado pelo procurador do Trabalho José Adílson Pereira da Costa, o MPT entrou com ação judicial contra a autarquia estadual, responsável pela administração e execução do registro de empresas mercantis, por suposta terceirização ilegal de mão de obra e solicita multa por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. ...
Uma operação conjunta da SDS e Secretaria da Fazenda flagrou ao menos duas usinas da Mata Sul cometendo crimes de sonegação e adulteração de combustíveis. As usinas Estreliana (Ribeirão) e Liberdade (Escada), localizadas na Mata Sul, foram pegas em flagrante derramando álcool diretamente nos postos de gasolina. ...
Decisão: Greve é abusiva Por Cássio Oliveira, repórter do Blog Em decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto atendeu o pedido do governo do Estado e decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do Estado, anunciada na última terça-feira (2) após assembleia do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). ...
Foto: Agência Câmara A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda,11, às 11h, no Salão Leste, do Palácio do Planalto o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto já aprovado no Congresso Nacional é o 77/2015, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Oposição, que impulsiona o avanço da pesquisa científica, a qualificação tecnologia e a inovação ao reduzir a burocracia e incentivar a colaboração entre as universidades e as empresas. “A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) não vem alcançando os resultados necessários ao desenvolvimento econômico e social do país. ...
Foto: Lula Marques/Agência PT Estadão Conteúdo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 16, em seu voto na ação que define o rito do impeachment, que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “não viola o devido processo legal”. “Adianto, portanto, que ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin. ...
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta terça-feira (8) o processo de votação secreta comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou na eleição de uma chapa paralela considerada ilegal pelo parlamentar – montada pela oposição e apoiada pelo peemedebista – para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. ...
Estadão Conteúdo - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (3), a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que revoga o Estatuto do Desarmamento. ...
Contando com o apoio de partidos da base, a oposição ao governo Dilma na Câmara dos Deputados conseguiu impor uma derrota ao governo, nesta quarta-feira, ao aprovar, por 193 votos a 175, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2960/15, oriundo do Poder Executivo, que permite a regularização fiscal de bens e de dinheiro enviados ou mantidos no exterior sem declaração à Receita Federal e pagamento de impostos. ...
O titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores da capital, André Régis, e a presidente do Conselho Regional de Educação Física, Nadja Harrop, denunciaram que a prefeitura do Recife, supostamente, está estimulando o exercício ilegal da profissão de professor de Educação Física em sua rede escolar pública desde maio último, quando enviou o ofício número 122 sugerindo que aquela atividade venha a ser conduzida por professores com formação em pedagogia e magistério. ...