Uma liminar concedida pelo juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira, decretou a ilegalidade da greve convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado. O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, pediu à Justiça que determinasse a suspensão do movimento, considerando a essencialidade da atividade e os riscos à segurança da população. ...
Fontes do Tribunal de Justiça do Estado, sob anonimato, devido a receio de represálias, contam que o presidente do TJPE, Jones Figueiredo, não poderia mandar um projeto de lei para aumentar os salários dos magistrados. ...
Do Consultor Jurídico O amplo acesso da população mundial aos sistemas informatizados, notadamente à rede mundial de computadores, permitiu o encurtamento de distâncias por meio da troca de arquivos e mensagens online entre os usuários da internet, o comércio eletrônico, a interação social por meio de sites de relacionamento, e tantas outras inovações que contribuíram, efetivamente, para a consolidação da globalização e do desenvolvimento geral da sociedade. ...
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso -relator do processo em que a Itália pede a extradição do ativista político Cesare Battisti - votou, nesta quarta-feira, pela ilegalidade do asilo político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao escritor italiano. “A decisão do Conare, a meu ver, estava absolutamente correta”, disse Peluso, ao se referir ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que negou refúgio ao italiano. ...
Da Agência Estado O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse hoje que se ficar comprovada a ilegalidade do pagamento de diárias de uma viagem feita por sua filha a Nova York, ele irá devolver o dinheiro. ...
Dados do Processo Numero 001.2009.126521-6 Descrição Procedimento ordinário Vara Primeira Vara da Fazenda Pública Juiz José Marcelon Luiz e Silva Data 28/07/2009 19:13 Fase Devolução de Conclusão Texto Processo nº 001.2009.126521-6 R.H. ...
O desembargador Fernando Cerqueira indeferiu, na tarde desta terça-feira (28), pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Pernambuco (Sintepe), solicitando a suspensão imediata da decisão proferida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino, no dia 9 de julho, que determinou a ilegalidade da greve dos professores e aplicou multa diária de R$ 20 mil, caso os profissionais não retornassem aos seus postos de trabalho. ...
A Segunda Câmara do TCE julgou ilegal a licitação (Convite nº 03/2007) da Prefeitura de Betânia para contratação de empresa visando à realização de um concurso público ocorrido no ano de 2007. ...
Por Giovanni Sandes, de Economia / JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se preparam para entrar na Justiça contra o privilégio, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, de permitir aos fazendários um ganho acima do teto constitucional do Executivo, que é o salário do governador – hoje de R$ 17 mil. ...
O prefeito de Exu, no Sertão do Estado, Wellison Jean Moreira Saraiva, foi preso na manhã desta segunda-feira (29), acusado de porte ilegal de arma. Em poder do político, a polícia encontrou um revólver 38 e uma pistola 9 milímetros. ...