Saiu o julgamento a respeito da legalidade da greve dos servidores do TJPE. O desembargador Francisco Bandeira de Melo determinou o funcionamento de metade do efetivo funcional e requereu a garantia de atendimento às matérias de natureza urgente. ...
Por Débora Zampier, da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (10) que o senador Fernando Collor (PTB-AL) não cometeu crime de improbidade administrativa nas eleições de 1989, quando foi eleito presidente da República. ...
Por Jorge Zaverucha No dia 11 de setembro de 2001, a organização Al Qaeda perpetrou uma série de ataques em solo norte-americano. Desde então, os EUA estão em contínua guerra de legítima defesa contra essa organização. ...
Por estadão.com.br com Agência Brasil e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 5, à tarde o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. ...
Dora Kramer, do Estadão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, recebeu ontem e encaminha hoje à Procuradoria-Geral da República e aos tribunais regionais eleitorais informações da Receita Federal sobre as doações de pessoas jurídicas e físicas às campanhas eleitorais de 2010. ...
Gilvan Oliveira, do Jornal do Commercio “É constitucional, legal e moral.” Essas foram as palavras do procurador da Assembleia Legislativa, Ismar Cabral, em defesa do pagamento aos deputados estaduais da ajuda de custo, conhecida como auxílio-paletó. ...
Felipe Seligman, da Folha de São Paulo O advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior, indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), participou da defesa de dois lados em um processo judicial que chegou ao próprio STJ. ...
Sem alarde, no dia 23 de março passado, o ministro Joaquim Barbosa, o mesmo que julga o processo do Mensalão do governo Lula, em um despacho para lá de confuso (inintelgivel para a maioria dos mortais, pelo menos), decidiu que a CPI da Celpe, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado, foi plenamente legal. ...
Do G1 Estima-se que 16 milhões de armas de fogo estejam em circulação no Brasil – metade delas ilegalmente. Muitas vezes nas mãos de bandidos ou nas mãos de quem não tem qualquer condição de usá-las. ...
Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico Denúncias anônimas não podem servir de base exclusiva para que a Justiça autorize a quebra de sigilo de dados de qualquer espécie. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (5/4), que todas as provas obtidas na operação Castelo de Areia a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos são ilegais. ...