Agência Câmara - Partidos de oposição protocolaram mais um pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam que ele cometeu crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente. ...
A Secretaria Especial de Cultura do governo federal publicou nesta sexta-feira, 5, uma portaria na qual informa que só avaliará pedidos de liberação de verbas para eventos presenciais. A portaria suspende a análise de projetos que buscam recursos pelo Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) para projetos em cidades que estão com restrições de circulação para prevenir a transmissão do coronavírus. ...
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que há falhas técnicas na prisão do parlamentar. “O caso em tela foi capaz de reunir juristas experientes de todos os espectros políticos na certeza de que há ilegalidades na prisão do deputado Daniel Silveira. ...
Nesta sexta-feira, a advogada e candidata a vereadora do Recife pelo PSOL Dani Portela protocolou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral solicitando a apuração de denúncia de disparo de mensagens em massa, via WhatsApp, pelo candidato a vereador Pastor Júnior Tércio. ...
A retomada do ensino presencial começa nesta segunda-feira (5/10) para turmas do 3º ano do ensino médio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação. ...
A Coligação Mudança Já, formada por Podemos e Cidadania, da candidata Patrícia (Podemos), entrou, nesta quarta-feira (30), com uma ação investigatória eleitoral contra suposta propaganda ilegal em material oficial da Prefeitura do Recife. ...
A Secretaria Estadual da Mulher, do Governo do Estado, promoveu, nesta segunda-feira (28), uma conferência sobre “Avanços e Desafios do Aborto Legal”. A discussão do Governo do Estado vem poucas semanas após a polêmica do aborto legal realizado no CISAM, em Recife, com uma menina de dez anos, vítima de estupro. ...
Por Carolina Buarque, em artigo enviado ao blog O Marco Legal do Saneamento Básico, tão falado ultimamente, é uma atualização e modernização da Lei 14.026 de 15.07.2020, que confere atribuições à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para editar normas de regulação para o setor e, principalmente, introduzir novos conceitos à prestação de serviços de saneamento básico. ...
Veja a nota oficial da entidade Nós, integrantes da União Brasileira dos Juristas Católicos – UBRAJUC, vimos, por meio desta Nota, atentos aos tristes fatos recentes de repercussão nacional e a outros menos conhecidos da população, manifestar nossa grande preocupação tanto em relação aos hediondos e recorrentes crimes de abuso de mulheres e menores (prática, infelizmente, comum, a revelar a necessária imposição de penas mais severas, muito especialmente contra estupradores, com o fim de restauração da ordem violada e prevenção especial e geral) quanto em relação à temática do aborto, cuja proposital distorção do tratamento constitucional e legal dado ao tema deve ser enfrentada para melhor esclarecimento da população. ...
Vereadores que conhecem bem os humores da Câmara Municipal do Recife informam, reservadamente, que não vai em nada o pedido do Conselho Tutelar para punir, via decoro parlamentar, os dois vereadores que tomaram parte e até estimularam os protestos na porta do hospital em que a garota de dez anos, do ES, fazia um aborto legal, no Recife. ...