Uso-Obrigatorio

Justiça Federal obriga Compesa a cessar despejo de esgoto não tratado em rios e mares

A 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu, parcialmente, uma liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Segundo a decisão do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, a empresa tem o prazo de um ano para cessar o despejo de esgoto bruto nas águas de rio ou mar em Pernambuco, assim como o mesmo prazo para adequar suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) às normas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sob pena de multa diária de dez mil reais por dia, para cada irregularidade verificada. ...

Senado aprova em primeiro turno diploma obrigatório para jornalistas

Foi aprovada há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta. ...

Projeto de Lei obriga estabelecimentos a reservar vaga para carro-forte

Pl c forte View more documents from Daniel Guedes A vereadora Dra. Vera Lopes (PPS) apresentou projeto de lei para a capital pernambucana que cria vaga obrigatória para carros-fortes nos estabelecimentos (bancos, hipermercados, shoppings centers, farmácias, entre outros) que possuem caixa eletrônico. ...

Oposição defende emenda que obriga prefeito a divulgar programa de metas

Pelo programa de metas View more documents from Daniel Guedes. A bancada de oposição à gestão do prefeito João da Costa (PT) decidiu “festejar” hoje os 1.000 dias da administração do petista no Recife. ...

Justiça obriga donos de imóveis a restaurar prédios abandonados no Recife Antigo

Uma ação civil pública que tramitava no Poder Judiciário pernambucano há nove anos foi finalmente solucionada após a sua inclusão, em abril, no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. ...

Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações

Da Agência Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas dependências essa informação. ...

Justiça obriga que Detran/PE mantenha 50% do efetivo em atividade

A Associação dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Dentran/PE) terá que manter em atividade o mínimo de 50% do efetivo da instituição enquanto perdurar o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. ...

CMA aprova projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet

Da Agência Senado Os fornecedores de ingresso pela internet para eventos culturais poderão ser obrigados a tornar disponível a venda de meia-entrada em seus sites. A determinação está em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). ...

Relatório da LDO obriga governo a executar recursos de emenda parlamentar

Da Agência Câmara O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), entregou há pouco seu parecer final à Comissão Mista de Orçamento. ...

Câmara aprova projeto que obriga bancos a instalar equipamentos que inutilizam cédulas

Foi aprovado na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (25), o projeto do vereador Maré Malta, do PPS, que obriga as instituições bancarias a instalarem equipamentos eletrônicos de segurança que inutilizam as cédulas que estiverem em caixas eletrônicos, em caso de arrombamento, movimento brusco, alta temperatura e abertura não autorizada dos caixas. ...