Uso-Obrigatorio

Projeto obriga psicológos a fazer tratamento para mudar orientação sexual de pacientes

Em nota oficial, que vem sendo veiculada desde o último dia 29 de abril, a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) lançou um manifesto oficial contra a homofobia. O manifesto foi motivado pela tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1640/09, proposto pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), com apoio da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, que propõe sustar a resolução Nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), numa tentativa de tornar aceitável a realização de psicoterapia para modificação de orientação sexual. ...

Curso superior poderá ser obrigatório para PMs e bombeiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais. ...

Sentença obriga prefeituras da RMR a adotarem providências sobre prédios-caixão

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obtiveram sentença da Justiça Federal que obriga as prefeituras de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a adotarem medidas de proteção à vida e ao patrimônio quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria auto-portante, conhecidas como prédios-caixão. ...

Caruaru é palco de ato público contra liminar que obriga demissionários a voltarem ao batente

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) promove ato público e apresentação teatral, nesta quarta-feira (7), a partir das 13h, na Praça do Marco Zero/Igreja da Conceição na cidade de Caruaru. ...

Governo obriga Receita a tirar grupo de Lina da fiscalização

Da Folha Online A pouco mais de um ano das eleições, o governo federal decidiu intervir na Receita e mudar o responsável por auditar o recolhimento de impostos das maiores empresas do país, retirando Henrique Jorge Freitas do cargo de subsecretário de Fiscalização, informaram Leonardo Souza e Leandra Peres na edição de hoje da Folha. ...

Liminar obriga Claro a desbloquear aparelhos gratuitamente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu liminar na justiça obrigando a empresa Claro a desbloquear aparelhos de planos pré ou pós-pagos adquiridos junto à operadora. Além de realizar o serviço gratuitamente, a empresa também deverá fazê-lo mesmo durante a vigência do contrato de fidelização dos clientes. ...

Liminar favorável ao MPPE obriga Fachuca a realizar concurso público

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca) e a Autarquia Educacional para o Desenvolvimento do Cabo (Aedecca) tem 180 dias para realizar concurso público e nomear pelo menos 30 professores e 24 servidores administrativos. ...

Projeto obriga supermercado a embalar compra

Por Giovanni Sandes, de Economia/JC Uma lei polêmica já está aprovada e com o texto pronto na Assembleia Legislativa, dependendo agora da sanção do governador Eduardo Campos. Ela obriga os supermercados e “estabelecimentos congêneres” a colocar um embalador por cada caixa. ...

Liminar obriga Estado a fornecer Temodal a paciente do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco conseguiu decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que obriga o estado de Pernambuco a fornecer o medicamento Temodal, gratuitamente, a paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). ...

Jaboatão obriga a assinar recibos, mas dá calote de quatro meses em locador

Caro Jamildo, boa tarde , Quero lhe informou das dificuldades que alguns locadores estão encontrando para receber os aluguéis dos imóveis para a Prefeitura de Jaboatão. Eu, por exemplo, estou com os aluguéis atrasados desde Janeiro de 2009,ou seja, 4 meses de inadimplência. ...