Em liminar emitida nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal realize a nova edição do censo demográfico nacional em 2021. Senadores se manifestaram comemorando a decisão, que, para eles, restabelece uma importante ferramenta para orientação de investimentos e políticas públicas. ...
No mandado de segurança movido pela delegada Patrícia Domingos, do Podemos, ao lado do presidente da ONG Fiscaliza Brasil, Thiago Lira, contra a Prefeitura do Recife, o juiz da 4a Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o secretário de Saúde forneça a lista completa das pessoas vacinadas, no prazo de 10 dias. ...
A Justiça do Trabalho determinou que os rodoviários garantam que os ônibus circulem com mínimo de 50% da frota, das 05h às 09h e das 16h às 20h (horários de pico), e de 30% nos demais horários, de menor demanda. ...
O governo do Estado obteve, nesta sexta-feira, na Justiça Federal de Pernambuco, uma liminar do TRF5 obrigando a CEF a organizar as filas nas agências locais. O sentido é evitar aglomeração e colocar em risco a saúde dos que precisam realizar a retirada de benefícios e auxílios emergenciais. ...
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial. ...
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/2020 propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. ...
O vereador Jayme Asfora protocolou projeto de lei na Câmara do Recife para obrigar o uso desse tipo de equipamento por clientes e funcionários nos recintos internos dos estabelecimentos que prestam atividades essenciais, elencados no Decreto Municipal nº 33.552, de 20 de março de 2020, bem como nos veículos que fazem o transporte público de passageiros e do serviço complementar de passageiros. ...
A Prefeitura do Recife anunciou nesta terça-feira (28) que o prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionou a lei que prevê a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam na cidade. A nova norma será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30). ...
O deputado e pastor Cleiton Collins, do PP, deve subir à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, na próxima semana, para fazer um discurso apenas lembrando que já existe um lei estadual, aprovada em 2014, por proposição do ex-deputado André Campos, determinando a implantação de ar condicionado no transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. ...
É falsa a informação de que o candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, apoia a criação de uma lei para prender padres e pastores que se recusarem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em igrejas. ...