O direito à moradia e a reforma urbana
Por Luciano Siqueira, especial para o Blog de Jamildo O direito de todos à cidade saudável, consagrado na Constituição de 2008 e definido de modo preciso no Estatuto da Cidade, tal como outros direitos fundamentais do cidadão tem sua aplicabilidade esgarçada pelas condições concretas em que a ocupação e uso do território se dá, sobretudo nas metrópoles. ...