Justiça define competência e autoriza CPRH a licenciar cruzeiros em Fernando de Noronha
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foi autorizada, pela Justiça Federal, a continuar licenciando cruzeiros em Fernando de Noronha. No ultimo dia 06 de outubro, a juíza Nilcéia Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco – julgou improcedente a liminar e a Ação Civil Pública, além do pedido do Ministério Publico Federal, para que o licenciamento seja repassado ao Ibama. ...