MPT obriga empresa de ônibus a por fim a prática de acordos simulados
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a empresa de transporte rodoviário Pedrosa S/A. A resolução põe fim a uma ação rescisória, proposta em 2020 pelo órgão ministerial, que tem como objetivo combater a prática de acordos simulados, via procedimento de homologação de transação extrajudicial. ...