Revista Consultor Jur?dico É ilegal a cobrança de assinatura mensal em linha telefônica residencial. O entendimento é da 12ª Câmara C?vel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os desembargadores proibiram a Telemar, após decisão definitiva sobre o caso, de cobrar os valores nas contas do consumidor Gumersindo Rodriguez Garcia, autor da ação judicial. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou por unanimidade a denúncia do Ministério Público Estadual (MPPE) contra o deputado estadual Claudiano Martins (PSDB). Agora, o tribunal irá encaminhado um of?cio à Assembléia Legislativa para saber se a presidência da Casa permite ou não que o processo siga adiante. ...
Sem alarde, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou de manter, mais uma vez, o polêmico aumento de tarifas da Celpe. O órgão negou agravo de instrumento contra a majoração, repetindo o que já havia feito em março. ...
BRAS??LIA - A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jetom para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o cancelamento da reunião marcada para hoje da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os l?deres partidários. ...
Do Jornal do Commercio O ex-prefeito de Panelas e ex-presidente da Amupe Sérgio Miranda, primeiro suplente de deputado estadual pelo PFL, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 304.319,88, corrigida monetariamente, por desvio de recursos públicos durante o exerc?cio de 2003. ...
Por Clóvis AndradeRepórter de Pol?tica do JCA Frente Popular de Pernambuco, que apóia Eduardo Campos (PSB) para o governo do Estado, foi proibida ontem de continuar falando, em sua propaganda eleitoral de TV e rádio, sobre a suposta d?vida de R$ 375 milhões atribu?da ao deputado federal e candidato à reeleição José Mendonça (PFL) junto ao Banco do Nordeste. ...
Do Jornal do Commercio O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao candidato a deputado federal Jarbas Trindade, do PT, que pede o deferimento do registro da sua candidatura pelo TRE. ...
A escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi selada numa votação secreta, conduzida pelo presidente da Corte, Fausto Freitas. Contados os votos dos 33 desembargadores aptos a participar da eleição, veio a surpresa. ...