O desembargador Ricardo Paes Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado, acaba de rever decisões anteriores que favoreciam a cervejaria Schincariol e deu aval para que a Prefeitura de Olinda realize nesta sexta-feira (11) uma nova licitação para a escolha da empresa patrocinadora oficial da festa de Carnaval. ...
O site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) informou que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), por unanimidade, concedeu esta semana habeas corpus ao indígena xucuru Rinaldo Feitoza Vieira, nos termos do voto do relator, desembargador federal Lazaro Guimarães. ...
O deputado federal Paulo Rubem, que trocou o PT pelo PDT depois do prazo estabelecido pela Justiça para livrar os infiéis, foi notificado pelo TSE e tem cinco dias de prazo para enviar sua defesa no processo movido pelo seu antigo partido. ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final da tarde desta quarta (5), devolver à Justiça da Paraíba o processo em que o ex-deputado federal e ex-governador do Estado, Ronaldo Cunha Lima (PSDB), é acusado de tentativa de homicídio contra Tarcísio Burity. ...
Do site do TCE A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, ontem, os Relatórios de Gestão Fiscal das Prefeituras de Altinho e de Pedra referentes ao primeiro quadrimestre de 2006. ...
O Tribunal de Contas acaba de anunciar que está investigando uma denúncia sobre o suposto uso irregular de recursos públicos pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ipojuca. O município tem uma das maiores receitas do Estado pelo fato de ser sede de 60% dos empreendimentos industriais localizados em Suape. ...
Do site do TCE A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o processo de Gestão Fiscal do município de Aliança do exercício financeiro de 2006 e aplicou ao prefeito cassado Carlos José de Almeida Freitas (PSDB) uma multa no valor de R$ 16.200,00 (30% da soma dos seus subsídios entre setembro e dezembro de 2005). ...
Ao ler o noticiário da Procuradoria Geral da República, lembrei do filme Tropa de Elite, no trecho em que o narrador, o capitão Nascimento, diz não entender que um filhinho de papai, bem nascido, com boas chances de crescer na vida, vá para o mundo do crime. ...
Nestes quatros anos e meio em que ficou afastado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Etério Galvão aproveitou para estudar latim, filosofia e colocar a leitura em dia. “Passeis estes anos brincando e estudando”, disse ao Blog. “Estou lendo clássicos que não li e relendo alguns”. ...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 18, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. ...