Do TCE Foi referendada ontem pelo Pleno do TCE uma Medida Cautelar Monocrática expedida em 14 de janeiro pela conselheira Teresa Duere determinando que a Empresa de Urbanização do Recife (URB) só deve homologar a licitação decorrente do Edital de Concorrência Pública nº 008/2010 se os preços ofertados pelo licitante vencedor estiverem compatíveis com os preços orçados pelo Núcleo de Engenharia da Casa. ...
O Globo e agências internacionais O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, enfrenta nesta segunda-feira uma audiência em Londres sobre sua possível extradição para a Suécia. Assange chegou ao tribunal acompanhado por Helena Kennedy, uma de suas advogadas. ...
Da Reuters O tribunal de proteção à concorrência do Chile colocou em pausa para investigação o processo de fusão entre as companhias aéreas LAN e TAM, o que poderia atrasar ou frustrar a tentativa de se criar uma das maiores empresas do setor no mundo. ...
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência de Amaraji (Funprama) relativa ao ano de 2008 e aplicou uma multa no valor de R$ 3 mil à gestora da entidade, Vandilma Barros de Jesus. ...
Rebeka Maciel, do TJPE Uma instrução normativa assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, passou a disciplinar a guarda e utilização dos aparelhos e linhas de telefonia móvel do Judiciário estadual. ...
Da Agência Estado A decisão do governo brasileiro de não extraditar o italiano Cesare Battisti abre “um precedente gravíssimo que pode afetar o destino de muitos fugitivos” e a Itália está pensando em “levar o caso ao tribunal internacional de Haia”, disse o ministro de Relações Exteriores do país, Franco Frattini, em entrevista ao jornal Corriere della Sera, segundo informações da agência de notícias ANSA. ...
João Domingos, da Agência Estado A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de [ontem] três desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO): a presidente Willamara Leila, o vice-presidente Carlos Souza e Liberato Póvoa. ...
Em discurso em tom de despedida, o senador Marco Maciel (DEM-PE) lembrou seus 40 anos de vida pública, dedicados ao estado de Pernambuco e ao país. O parlamentar destacou, em especial, o processo de transição democrática com a eleição indireta de Tancredo Neves via Colégio Eleitoral e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a promulgação da Constituição federal de 1988. ...
Da Agência Estado A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, advertiu hoje o Hezbollah para que não reinicie a violência no Líbano. Segundo ela, o grupo militante xiita não pode interromper uma investigação de um tribunal das Nações Unidas sobre o assassinato de um ex-primeiro-ministro libanês. ...
Por Antônio Gonçalves Em casos de julgamento de competência do Tribunal do Júri dificilmente a opinião pública espera ou incentiva uma absolvição dos réus. A justificativa paira em torno do instinto retributivo somado à carga emocional pela busca da ‘justiça’, o que ocasiona a transmissão da responsabilidade de condenar aos jurados, os denominados representantes do povo. ...