Decisão sobre aviso prévio deve ser tomada pelo Congresso, diz Tribunal Superior do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal está “absolutamente” correto em tornar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, mas seus ministros não devem “usurpar” o papel do Congresso em legislar. É o que defende o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen. ...