O site oficial do MPF informa que transitou em julgado a ação do Ministério Público Federal (MPF) movida contra o ex-prefeito de Camaragibe, no Grande Recife (PE), João Ribeiro de Lemos, confirmando a condenação do ex-gestor por ato de improbidade administrativa. ...
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a empresa de transporte rodoviário Pedrosa S/A. A resolução põe fim a uma ação rescisória, proposta em 2020 pelo órgão ministerial, que tem como objetivo combater a prática de acordos simulados, via procedimento de homologação de transação extrajudicial. ...
Advogados locais informaram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de negar mais um habeas corpus ao ex-secretário de Saúde do Recife e mais dois assessores da pasta. A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ, uma vez que ele está de plantão no período de recesso. ...