O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta quinta que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. ...
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. ...
A Justiça Estadual de Pernambuco já recebeu o processo sobre a desapropriação de um imóvel por 38 milhões de reais, pela Prefeitura do Recife, no bairro de Santo Amaro. A ação popular, protocolada na Justiça Federal pelo advogado Saulo Brasileiro, foi redistribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na primeira instância da Justiça Estadual. ...
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social anunciou que iria pagar o 13º do Bolsa Família estadual, conhecido oficialmente como Programa Nota Fiscal Solidária, através da Caixa Econômica Federal. A escolha da Caixa, segundo a Secretaria, foi para facilitar o recebimento do dinheiro pela população pernambucana, pois é lá que os beneficiários do Bolsa Família federal já recebem os benefício. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) editou um decreto, nesta quinta-feira (23), alterando mais uma vez as regras do “bolsa-família” estadual, que tem o nome oficial de Programa Nota Fiscal Solidária, mas também é conhecido como “décimo-terceiro do bolsa-família”. ...
O Partido dos Trabalhadores (PT) continua prestigiado no governo Paulo Câmara (PSB), apesar das conversas sobre o possível lançamento da candidatura à prefeita da deputada federal Marília Arraes (PT), no Recife. ...
A vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB), atuando como governadora em exercício, apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar 830/2019, que iniciou a reforma da previdência dos servidores estaduais de Pernambuco. ...
Uma das reivindicação dos movimentos sindicais, em debate na Assembleia Legislativa sobre a reforma da Previdência estadual, foi que o PLC 830 seja também discutido com os servidores estaduais no âmbito da Mesa Geral de Negociação Permanente, cuja próxima reunião será no dia 13 de dezembro. “Esse projeto foi apresentado de maneira completamente atropelada, sem passar antes pelo fórum dos servidores. ...
A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO) que concluiu a entrega de todo o fardamento da rede estadual de ensino antes de 12 de novembro. “Informo que o planejamento de entrega previsto para o dia 12/11/2019 foi executado. ...
O PSDB de Pernambuco reagiu à iniciativa do governo do Estado de aderir à reforma da Previdência dos Servidores estaduais, com o envio de um projeto de lei fazendo adequações. “A nota do Governo de Pernambuco sobre a Reforma da Previdência estadual é mentirosa e atenta contra a inteligência dos pernambucanos. ...