Por Manoela de Oliveira Dias Caiu como uma bomba, entre o grupo de futuros nomeáveis do mais recente concurso do TJPE, a notícia de que a Presidência do Tribunal enviou na semana passada à ALEPE o projeto de lei nº 526/2008, que cria dezenas de novos cargos e uma infinidade de funções gratificadas, acarretando num comprometimento de quase 2 milhões de reais anuais. ...
A estudante Daniela de Araújo Leite, que assina a petição apresentada ao TJPE pedindo a suspensão do Parque da Discórdia, mais conhecido como Lindu, não é ligada ao Democratas apenas. ...
AÇÃO CAUTELAR Nº: 168519-6 REQUERENTE: Daniela de Araújo Leite REQUERIDOS: Município do Recife e URB/RECIFE RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Cautelar ajuizada em caráter incidental à apelação (ainda em processamento em primeiro grau) apresentada contra sentença proferida pelo Juízo da 3a Vara da Fazenda Pública da capital, que, em exame prefacial, extinguiu, sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, a Ação Popular nº 001.2008.009298-6, movida contra o Município do Recife e contra a Empresa de Urbanização do Recife - URB. ...
Confira o final da decisão que suspendeu as obras do Parque dona Lindu no Recife. Logo abaixo, confira a decisão na íntegra: “Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada pela autora popular, em ordem a determinar a imediata suspensão cautelar das obras contratadas a partir da Concorrência Pública nº 008/2007, relativas à implantação do Parque Dona Lindu. ...
O desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo, do TJPE, acaba de barrar as obras do polêmico Parque da Discórdia, também conhecido como Lindu, em Boa Viagem. Ele revogou a decisão do juiz de primeira instância, Alfredo Jambo, ao julgar um agravo de instrumento apresentado pela estudante Daniela Leite, que pertence ao Democratas do Recife. ...
Sem alarde, nesta quinta-feira, em Seção Criminal realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), três processos contra prefeitos foram julgados. Eles foram condenados por Crime de Responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina as sanções por infrações politico-administrativas. ...
Do site do STF por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (31), o Mandado de Segurança (MS) 26284, impetrado por participantes de concurso para juiz de direito substituto da Justiça do Estado de Pernambuco contra acórdão (decisão colegiada) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os alijou do referido certame. ...
Cláudio Jean Nogueira Virgínio foi escolhido nesta segunda-feira, por aclamação, pelos 36 atuais desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para ocupar a vaga criada com a aposentadoria de Etério Galvão. ...
TJPE elege segunda-feira desembargador que vai suceder Etério Galvão Na próxima segunda feira, 24, será realizada uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os 36 magistrados irão eleger um juiz de direito ou juiz de direito substituto da 3º Entrância (capital) para ser promovido a desembargador pelo critério de Antigüidade. ...
Seguem as informações sobre a decisão do processo administrativo número: 050/2003. Segundo o desembargador Fernando Ferreira, o processo foi julgado ontem (18) na Corte Especial do TJPE. O processo administrativo disciplinar do juiz Antônio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti foi votado por unanimidade pelos magistrados, que aplicaram a pena máxima para este tipo de processo administrativo. ...