A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto reforçando o orçamento para 2021 do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) com um “crédito suplementar”. O valor liberado para gastos no TJPE foi de R$ 36 milhões. ...
Um advogado da capital pernambucana foi à rede social tecer críticas sobre o atendimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O tema das custas, por sinal, já havia sido bastante criticado pela OAB local. ...
Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, realizado entre 24/12 e 3/1, o expediente volta ao normal nesta segunda-feira (4/1) nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante agendamento. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) envia uma alentada nota oficial acerca do Projeto de Resolução para a agregação de 43 comarcas do Judiciário estadual, depois de várias críticas públicas da OAB. ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco manifesta a sua indignação com a decisão administrativa da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), tomada nesta segunda-feira (14/12), de dar prosseguimento ao processo de fechamento de 43 comarcas do estado. “A decisão é inconstitucional, tanto material como formalmente, eis que o fechamento de comarcas, seja qual for a nomenclatura escolhida (extinção, agregação ou desativação) só poderia acontecer por meio de lei, como disciplina o Código de Organização Judiciária, além de desrespeitar o disposto na Constituição Estadual no sentido de que todo município deve ser sede de comarca”. ...
Veja a nota pública da Associação do Ministério Público de Pernambuco - Posicionamento contrário à proposta de fechamento de comarcas. A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, diante da publicação do Projeto de Resolução nº 015/2020 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, vem a público manifestar preocupação e o seu posicionamento contrário à proposta de fechamento de comarcas. ...
A OAB Pernambuco, junto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Defensoria Pública Estadual, promove um ato contra o projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de fechamento de comarcas no interior do Estado. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou, nesta sexta feira (9/10), que o desembargador José Ivo de Paula Guimarães, julgou o Agravo de Instrumento interposto pelo Governo do Estado em relação à decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinava a suspensão do retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino Estadual. ...
Veja a nota oficial do MPPE, enviada ao blog Em relação ao texto “TJPE relaxa prisão de policiais envolvidos em tiroteio em Boa Viagem”, publicado no Blog de Jamildo nesta quarta-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco esclarece que, até o momento, a Polícia Civil ainda não enviou o inquérito policial referente ao caso para o MPPE. ...