O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, instituiu um grupo de trabalho para elaborar indicadores de eficiência, visando reduzir o tempo de duração de processos em tramitação na primeira instância. ...
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 03/2008-GVP EMENTA: Fixa o expediente de funcionamento e atendimento do Gabinete da Vice-Presidência. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO: I – que o expediente forense, em turno único de seis (6) horas, é insuficiente para se atingir uma prestação jurisdicional em tempo razoável, além se ser prejudicial ao atendimento das partes e dos seus advogados, dificultando, por via de conseqüência, o acesso à Justiça; II – o disposto nos incisos XXXIII, XXXIV, XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, que tratam dos direitos fundamentais do cidadão à informação dos Poderes Públicos, ao acesso à justiça e à razoável duração do processo; III – que os atos processuais, segundo o disposto no art. 172 do Código de Processo Civil, realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) às vinte (20) horas; IV – que a prestação jurisdicional deve ser contínua e assegurada diariamente, inclusive, fora do horário de atendimento ordinário, na ausência de expediente, mediante plantões judiciários (art. 1°, inciso I, da Resolução n° 36 do CNJ), RESOLVE: Art. 1° O expediente do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, inclusive para efeito de atendimento ao público, será em dois (2) turnos, a saber: 1° Turno: das 7 às 13 horas; 2° Turno: das 13 às 19 horas. ...
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DES.JONES FIGUEIRÊDO ALVES, EXAROU EM DATA DE 22.09.08 A SEGUINTE DECISÃO: PROCESSO Nº 973/2008-CJ (RP Nº 047921/08) DECISÃO Vistos etc. 1. O presente processo origina-se de pedido formulado pela Diretoria Adjunta de Engenharia e Arquitetura, de celebração de Termo de Quitação entre este Tribunal e a empresa CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., no importe de R$ 45.983,29 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), com vistas à liquidação de saldo de serviços de construção do Fórum da Comarca de Olinda/PE, realizados em gestão pretérita (biênio 2006/2007), constantes na planilha da 22ª medição, que não constaram no contrato primitivo, oriundo de processo licitatório, na modalidade concorrência, nem foram previstos em nenhum dos 12 (doze) termos aditivos àquele contrato; contudo, foram necessários à conclusão do empreendimento. 2. ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, promoveu, nessa sexta (12), a terceira reunião com membros do Governo do Estado e da Defensoria Pública para debater soluções diante de problemas crônicos na área da segurança pública, como a não-apresentação de presos e a ausência das testemunhas de acusação nas audiências. ...
Caro jornalista Jamildo. Sou médico diarista e preceptor da residência em clínica médica do Getúlio Vargas. Amanhã (hoje, quarta), os membros dessa clínica estaremos entregando nossa carta de demissão. É óbvio que essa situação é indesejada. ...
Pelo andar da carruagem, não vai ter juiz na Capital para julgar o caso que envolve o filho do desembargador aposentado Etério Galvão. Com a mais nova desistência, agora chega a três o número de juízes do TJPE que se declararam suspeitos para julgar o Caso Mirlene Rosado x Etério Galvão. É o caso do Ofício nº 2008.0136.25951/JMPE, do Exmº Sr. ...
O TJPE está idealizando a construção de um complexo judiciário no Fórum do Recife, com duas torres e estacionamento vertical. O objetivo é centralizar os serviços e facilitar o acesso para a população. ...
Também em nota oficial, o TJPE informou nesta tarde que a juíza da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, que responde cumulativamente pelo Cartório Eleitoral daquele município, determinou que os procedimentos de apuração sobre supostos casos de contratação de servidores na Câmara Municipal de Ipojuca e na Câmara de Vereadores, devem evoluir sem publicidade até a conclusão do seu laudo técnico. ...
Em homenagem ao princípio da publicidade e da transparência, que deve reger todos os atos da administração pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, na sexta-feira (29), os valores dos vencimentos de todos os cargos efetivos e comissionados e também o valor pago pelas funções gratificadas. ...
A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco registrou um aumento em 63,46% a arrecadação da taxa incidente sobre a utilização dos serviços notariais ou de registros nos primeiros seis meses de 2008. ...