Por Gilvan Oliveira, em Política do JC O final da gestão Newton Carneiro (PRB), em Jaboatão dos Guararapes, estará em jogo hoje no Tribunal de Justiça (TJPE). A partir das 14h, os 15 desembargadores da Corte Especial se reúnem para julgar a intervenção no município, solicitada pelo Ministério Público (MPPE). ...
Os 15 desembargadores que compõem o Pleno do TJPE acabam de receber o memorial de defesa de Newton Carneiro, que reúne as alegações finais no processo de pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público do Estado. ...
Deu no DO de hoje PORTARIA Nº 46/2008 - TJPE O DES. JONES FIGUEIRÊDO ALVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO: I - os constantes afastamentos da magistrada … da sua unidade de trabalho para consultas médicas, bem como as sucessivas licenças-médicas para tratamento das graves enfermidades noticiadas nos autos, de natureza física e psíquica; II - a decisão do Conselho da Magistratura de encaminhar o presente relatório a esta Presidência com o fim de instaurar o procedimento de aposentadoria compulsória da magistrada; III – a necessidade de obediência à determinação constitucional, no sentido de que a atividade jurisdicional deve ser ininterrupta; IV - o que dispõe o art. 76, da LC nº 35/79 (Lei Orgânicada da Magistratura Nacional). ...
O procurador-geral de Jaboatão, Washington Amorim, protocolou há pouco uma petição no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para evitar que as novas denúncias de irregularidades no município sejam anexadas ao julgamento do processo de intervenção. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a Lei n° 790/1992, do município de Exu, no Sertão do Estado. A lei institui pensão especial para a viúva ou dependentes em 1° grau, em caso de morte dos servidores públicos na função de prefeitos, falecidos ou não na gestão. ...
ATO EXECUTIVO Nº 01/2008 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador José Fernandes de Lemos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, … R E S O L V E: Art. 1o- Suspender o repasse do quantitativo monetário decorrente do Fundo Especial do Registro Civil (FERC), em relação aos cartórios que ainda não alimentaram o Sistema de Cadastro de Serventias do Extrajudicial do Conselho Nacional de Justiça. ...
ATO Nº 3120/08 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, Considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 112/98 – CA/E, regularmente instaurado em razão de denúncia do Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas da Capital; Considerando o Relatório, constante das fls. 83 a 85 dos autos, da Comissão de Inquérito que, após rigorosa análise do caso, concluiu pelo abandono do cargo de Escrevente Juramentado, pelo Sr. ...
O imbróglio na gestão Newton Carneiro (PRB) parece estar longe do fim, apesar de a gestão do atual prefeito ter menos de 60 dias de vida útil. Nesta segunda (3), o relator do caso de intervenção no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acatou a intimação do Procurador Geral de Jaboatão, Washington Oliveira, e devolveu o processo para o Ministério Público Estadual. “Em obediência aos princípios constitucionais invocados, defiro o requerimento do município e de seus agentes públicos municipais, para intimação do Procurador Geral de Justiça, a fim de que se manifeste, querendo, sobre as informações ao pedido de intervenção e documentos que o instruem, no prazo prorrogável de cinco dias, obedecidas as demais cautelas e formalidades legais e regimentais”, diz o relator no despacho. ...
De acordo com a assessoria do TJPE, o impacto financeiro da ATS, Adicional por Tempo de Serviço, ainda está sendo calculado e o que foi aprovado hoje foi a autorização do pagamento, mas não o pagamento em si. “O pagamento da ATS será feito se e quando houver disponibilidade financeira e orçamentária”, informou, por meio da assessoria, juiz Jorge Américo, assessor especial da presidência. ...
O relator do pedido de intervenção em Jaboatão dos Guararapes, Adalberto de Oliveira, solicitou, na tarde de hoje, que o MP se prouncie sobre o pedido de intervenção, depois de a prefeitura do município ter mandado descontar diretamente no Fundo de Participação do Município os valores referentes aos débitos com o fundo de previdência dos servidores. ...