O Tribunal Pleno terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (15) a partir de 16h. Reunidos na sala Desembargador Antônio de Brito, no 1º andar do Palácio da Justiça, os 39 desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão analisar dois projetos de lei e dois projetos de resolução. ...
No site da Amepe Os pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) começaram a receber o pagamento corrigido do adicional por tempo de serviço (ATS), referente ao período de janeiro de 2005 a maio de 2006. ...
No site do Sindjud Controladoria Interna do TJ insulta categoria Isso mesmo, um insulto! Foi assim que o Sindicato recebeu o “estudo”, certamente encomendado, realizado pela Controladoria Interna do TJPE sobre a “Evolução dos Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário”, que aponta ganho real de 352% a 614%, concluindo que o servidor do Judiciário é um privilegiado. ...
Um mutirão judicial no sistema carcerário do Estado, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), vai agilizar processos criminais de presos provisórios – que ainda aguardam julgamento - a partir de agosto. ...
(Foto: Guga Matos / JC Imagem) Marcado para acontecer nesta segunda-feira (6), na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o julgamento do vice-governador e secretário de Saúde João Lyra Neto (PDT) foi adiado por tempo indeterminado. ...
Por Cecília Ramos,de Política/JC O julgamento da ação penal contra o vice-governador João Lyra Neto (PDT) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá ser retomado no dia 6 de julho. ...
O vice-governador de Pernambuco, que também responde pela Secretaria de Saúde do Estado, João Lyra Neto (PDT), teve o julgamento adiado neste começo de noite pela corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). ...
Do site da Associação de Servidores do Poder Judiciário do Estado Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reunidos, hoje, em sessão Tribunal Pleno, hoje a partir das 10h, vão ter que digerir um prato pouco digesto oferecido pelo presidente da casa, o desembargador Jones Figueirêdo. ...
Do TJPE Crimes ambientais de menor potencial ofensivo cometidos em Pernambuco serão julgados, agora, pelo Juizado Especial do Meio Ambiente. A inauguração do órgão acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 16h, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, Santo Antônio. ...
PORTARIA Nº 24/2009 – JD Ementa: Concede prazo de 15 dias para defesa prévia a magistrada acusada de venda de sentenças. O DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando que a Administração Pública é regida pelos princípios da moralidade administrativa, eficiência, oficialidade e do contraditório, dentre outros preceitos esculpidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal; Considerando constituir atribuição da Corregedoria Geral da Justiça a fiscalização acerca do cumprimento dos deveres decorrentes do exercício da função judicante pelos magistrados de primeira instância do Estado de Pernambuco, consoante estabelece o art. 9o, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça; Considerando que esta Corregedoria Geral da Justiça teve acesso, em 05 de abril de 2009, aos autos do processo criminal nº 041/07, que tramita na Comarca de …-PE, relevando, sobretudo, os fatos mencionados no depoimento da acusada do crime de corrupção passiva, Sra. … , que os sob auspícios da delação premiada, afirmou que a Juíza … : “… chamou a denunciada e disse que a mesma oferecesse uma proposta a Danúbia para que pagasse R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apreciação do pedido e conseqüente liberação do Cabo André; que alguns dias depois, a Dra. … foi à residência da denunciada e disse a mesma que estava passando por difícil situação financeira, pois havia comprado um carro para uma irmã, pagava a prestação do apartamento que havia comprado para ela e ainda pagava o aluguel do apartamento do irmão e que aceitaria de Danúbia R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)…” Considerando que a acusada … acusa a magistrada no seu depoimento de receber propinas por ela arrecadada em diversos processos, tendo asseverado, inclusive o recebimento pela magistrada da importância descrita no considerando anterior, dentre outras; Considerando que o teor da manchete estampada na primeira página do Jornal local “Voz do Planalto”, veiculada na edição de abril de 2007, segundo a qual estaria a ocorrer “Vendas de sentenças no Fórum de … “, (fl 145 do pr adm nº 010/2007) constitui exposição vexatória ao Poder Judiciário como um todo, exigindo, conseqüentemente, a apuração dos fatos; Considerando que esta Corregedoria Geral da Justiça teve acesso aos autos do processo administrativo nº 010/2007, presidido pelo Ministério Público da Comarca de … , no qual constam vários depoimentos que comprometem a magistrada em questão, imputando-lhe a prática reiterada de recebimento de valores em dinheiro como condição para o direcionamento de decisões judiciais, sempre através da Sra. … ; Considerando a existência de indícios de que a Magistrada … trabalhara com a acusada … em outras comarcas e que usara do seu prestígio de Juíza para empregar esta senhora a na Prefeitura do Município de … , fato asseverado pelo Prefeito daquele Município em programa de rádio local; Considerando que, segundo o artigo 35, I e VIII, da LOMAN, ao Juiz cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, bem como manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. ...