ATO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DES. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Nº 67/2011 - SEJU afastar da função judicante, em caráter preventivo e acautelatório, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Dr. ...
O Blog de Jamildo havia antecipado em 03/02/2011, que a Corregedoria do TJPE estava investigando a ocorrência de assédio moral numa determinada Vara, considerando que vários servidores estavam se queixando do comportamento e procedimentos administrativos reprováveis adotados pelo juiz, que, a propósito, denotava má gestão na unidade judiciária, com acúmulo excessivo de serviço, má qualidade no atendimento ao público, altos índices de rotatividade nos quadros de serventuários, etc. ...
PORTARIA Nº.035/2011 EMENTA: Instrução Criminal. Assédio Moral em face de servidores. Apresentação de defesa prévia. Prazo de 15 dias. Art. 7º, §1º da Res. nº 30 do CNJ. O DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Edição nº 24/2011 Recife - PE, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Considerando que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros explícitos e implícitos na Constituição da República de 1988; Considerando que dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal de 1988; Considerando que são deveres dos Magistrados tratar com urbanidade funcionários e auxiliares da Justiça, além de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, nos termos em que prescreve o artigo 35, IV e VIII, da Lei Complementar nº. 35/79 (LOMAN); Considerando que o Código de Ética da magistratura dispõe, em seu art. 22, que o magistrado tem o dever de cortesia para com os servidores, dentre outros. ...
Do sindicato O Sindicato dos Servidores do Judiciário, através da Assessoria Jurídica, enviou ofício ao Juiz Diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Dr. José Henrique Coelho Dias da Silva. O documento solicita o cumprimento da determinação da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça), relativa ao estacionamento do Fórum. ...
Nesta terça-feira, o Blog de Jamildo divulgou, em primeira mão, o processo instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco contra a juíza da comarca de Aliança, Maria da Graça Serafim. ...
Nesta segunda-feira, revelamos aqui em primeira mão as agruras da juíza Maria das Graças Serafim Costa. A corregedoria do TJPE abriu processo contra ela, acusando-a de negligência, por ter deixado de julgar o processo de uma pobre coitada presa em um manicômio por 12 anos. ...
Decisão concurso bonito View more documents from Jamildo Melo. LEIA MAIS Ex-prefeita de Bonito tem bens indisponíveis e terá que devolver R$ 1,6 milhão por improbidade administrativa Atendendo uma ação popular, assinada por pessoas que se sentiram prejudicadas com um concurso público realizado pela Prefeitura de Bonito, o Tribunal de Justiça do Estado publicou uma decisão mandando anular o concurso público e as nomeações. ...
Há cerca de um ano, o Blog de Jamildo revelou a existência de um blog fantasma que detonava a imagem pública do então presidente do TJPE, Jones Figueiredo (link em baixo). ...
No Blog de Fred Vasconcelos A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em mandado de segurança impetrado por Juliana Maria Dias da Costa de Lemos e Maria Ismênia Pires Leite Padilha, respectivamente, mulheres dos desembargadores José Fernandes de Lemos, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e do desembargador Leopoldo Raposo, diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (*). ...
Decisão de Eliana Calmon no CNJ View more documents from Jamildo Melo. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral, na pessoa da ministra Eliana Calmon, encarregou-se de analisar uma provocação encaminhada ainda em 2009 dando conta que, dentre outros casos de nepotismo, duas mereciam relevo e destaque. ...