Foto: Igo Bione/JC Imagem A decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, na última quarta-feira (23), de suspender na rede municipal de ensino do Recife a aplicação da Lei Federal 11.738/08, a Lei do Piso, irritou os educadores da capital pernambucana. ...
Relator PRESIDENTE Data 23/01/2013 14:49 Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO Texto PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0001031-56.2012.8.17.0000 (0294829-2) REQUERENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE REQUERIDO: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DE ENSINO DA REDE OFICIAL DE RECIFE - SIMPERE AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 0056456-02.2012.8.17.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O MUNICÍPIO DO RECIFE, por seu Procurador Judicial, com fundamento no artigo 15 da Lei nº 12.016/09, requereu a suspensão dos efeitos da liminar prolatada pela Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do Mandado de Segurança tombado sob o nº 0056456-02.2012.8.17.0001, tendo como impetrante o sindicato aqui requerido e impetrado o Município requerente. ...
Uma decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferida na semana passada negou à Prefeitura do Recife o pedido de reexame da sentença decretada pelo próprio Tribunal em fevereiro de 2010 determinando o repasse de R$ 1,215 milhão para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nomeou 289 novos servidores efetivos para seu quadro de funcionários. A lista com os candidatos convocados foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (7). ...
Os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor estão batendo recorde e já somam, em 2012, o total de R$ 62.322.094,10. Houve um aumento percentual de 24,03% em relação ao ano anterior, quando foram pagos R$ 50.248.237,60. ...
Começa na próxima segunda-feira (24) o recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Durante o período, que se estende até o dia 1º, as atividades ficarão suspensas. Apenas o plantão judiciário vai funcionar para atender a demandas urgentes de caráter cível e criminal. ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quer julgar 20% a mais do número de processos novos que ingressaram na Justiça em 2011. No ano passado, o Judiciário pernambucano atingiu o índice de julgamento de 115% do acervo. ...
Por conta de problemas técnicos na rede elétrica que atende os sistemas informatizados do Judiciário estadual, os prazos processuais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram suspensos a partir desta segunda-feira (3) até a quarta-feira (5). ...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a decisão da 1ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho, que condenou o funcionário público Uanderson de Melo por ter publicado matérias em seu blog (Cabo em Alerta) fazendo acusações inverídicas, de acordo com a Justiça, sobre o prefeito Lula Cabral (sem partido). ...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promete reforçar o julgamento de ações de improbidade administrativa. O anúncio foi feito pelo presidente do Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes, durante reunião no Palácio da Justiça na última segunda-feira (12). ...