Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou o projeto de lei ordinária 731/2023, para autorizar, em “caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual”. ...
Reunidos em Assembleia Geral de Campanha Salarial realizada pelo SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco) na tarde do dia 16 de maio na escadaria externa do Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, cerca 400 servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitaram a proposta do TJPE de reposição inflacionária com percentual diferenciado para a categoria. ...
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 720/2023, para incluir no texto do Código de Organização Judiciária dois novos benefícios para magistrados. “Cuida de proposta legislativa com o intuito de instituir licenças compensatórias e auxílio-saúde para a Magistratura Estadual”, explica o projeto. ...
O site do jornal O Estado de São Paulo, em matéria do jornalista Fausto Macedo, informa que, por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira, 19, denúncia que atribuiu ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo e ao juiz Silvio Romero Beltrão, ambos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crime de peculato pelo suposto desvio de R$ 34 milhões por meio do pagamento de férias retroativas a magistrados da Corte estadual. ...
A Comissão de Constittuição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, sem dificuldades, o projeto de lei do Poder Judiciário que prevê aumento para os servidores do TJPE. O projeto já segue para aprovação no Plenário da Casa Legislativa, nesta tarde. ...
Uma resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) concedeu aumento na remuneração dos desembargadores e juízes de direito. A resolução foi publicada no Diário Oficial de 4 de abril. ...
Sem alarde, chegou na Assembleia Legislativa um projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder um reajuste linear (igual para todos) aos servidores do órgão. “O Projeto de Lei em anexo tem como objetivo aplicar reajuste linear de 10,65% (dez inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) sobre os valores nominais dos vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal Efetivo e sobre os vencimentos-base e as representações dos cargos em comissão e dos valores das funções gratificadas integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”, diz o projeto. ...
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para incentivar os servidores do Judiciário Estadual anteciparem a aposentadoria, em troca de incentivos financeiros. “Fica instituído o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com o objetivo de incentivar a aposentadoria de servidores efetivos e estáveis e servidoras efetivas e estáveis do Quadro Permanente de Pessoal, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”, diz o projeto. ...
Sem alarde, o site oficial do Ministério Público Federal (MPF) informa que o órgão se manifestou contrariamente a um pedido do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud/PE) pelo pagamento de um “auxílio tecnológico” aos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). ...
Com diplomacia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rebateu o MPF, que apontou suposta irregularidade em atuação para desafogar superlotação do Complexo do Curado, conforme informação divulgada pelo site do órgão e repercutida no Blog, mais cedo. ...