A três dias de deixar o governo, o presidente Michel Temer (MDB) publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União uma portaria que regulamenta a terceirização em diversas áreas da da administração pública. ...
O candidato à presidência da República pelo Novo, João Amoêdo, considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na tarde desta quinta-feira (30), por sete votos a quatro, declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. ...
Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional e vale mesmo para processos ingressados antes das mudanças feitas na legislação em 2017. ...
Estadão Conteúdo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer (PMDB), o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. ...
A polêmica reforma trabalhista é discutida nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, sob protestos da oposição e após a exoneração de quatro ministros - incluindo o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB - para reforçar a base aliada de Michel Temer (PMDB). ...
Aspectos da reforma trabalhista proposta pelo governo, incluindo mecanismos relacionados à terceirização presentes no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foram contestados por representantes sindicais que participaram nesta segunda-feira (24) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). ...
Estadão Conteúdo - Alegando ilegalidade na tramitação no Congresso e “risco de vulneração irreparável aos trabalhadores brasileiros”, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) contra a lei que regulamenta a terceirização aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República na última sexta-feira (31). ...
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), entidade que representa trabalhadores em todos os segmentos, vem a público apresentar de forma veemente a presente nota de repúdio à sanção, na noite de sexta-feira (31/03), do PL 4302/98, que institui a terceirização de forma irrestrita, inclusive no serviço público. ...
Com informações da Agência Brasil e da Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. ...
Agência Brasil - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse nesta sexta-feira (31) que a regulamentação da terceirização da atividade fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. ...