Nesta quinta-feira, STF julgou improcedente ação do PDT questionava privatização das telecomunicações
Do site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou há pouco improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1863) em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava o parágrafo único do artigo 191 da Lei 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8 de 1995. ...