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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira, por meio de ofício ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o compartilhamento de provas, no caso das joias recebidas e posteriormente vendidas pelo ex-presidente Bolsonaro e auxiliares, como o coronel Mauro Cid. “Tais elementos, em meu julgamento, mostram-se essenciais para a correta delimitação das responsabilidades nos autos da representação por mim submetida à Corte de Contas” escreve Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MP no TCU. “Considerando que, no âmbito das novas apurações a serem empreendidas pelo TCU, poderão ser responsabilizados, além do ex-presidente, os agentes envolvidos nas transações de venda e de recompra, e que o sucesso da investigação a ser empreendida pela Corte de Contas depende da colaboração dos órgãos envolvidos na apuração dessas irregularidades, solicito que Vossa Excelência promova o compartilhamento de provas julgadas aptas a demonstrar a participação dessas pessoas no ilegal processo de venda/recompra de bens pertencentes ao patrimônio da União, inclusive aquelas decorrentes da quebra de sigilo bancário do ex-presidente e sua esposa nos EUA”. ...

Lucas Rocha Furtado, Subprocurador-Geral do Minietério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu estabelecer força tarefa junto ao Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar os gastos realizados no cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante dos indícios de utilização dessa fonte de recursos com atividades da campanha eleitoral em descumprimento das regras da Lei das Eleições (9.504/97) e do Decreto 5355/2005. “Em se confirmando os fatos narrados, (o MP no TCU pede) instaurar tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos, sem prejuízo da remessa de cópia do processo com respectivo acórdão ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis”, escreve o técnico, em representação nesta segunda-feira. ...

Antônio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em evento do Lide em Nova York, trouxe à discussão um contraponto sobre o apoio da sociedade à democracia e o papel da qualidade dos serviços públicos neste cenário. “No meu juízo, a fragilidade dos serviços públicos ofertados pelo estado afeta nossa democracia porque o cidadão brasileiro tem grande dificuldade de reconhecer o poder público como aliado”, afirmou. ...

O órgão federal informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu novo acórdão, em sessão do plenário realizada em 13 de julho, referente ao uso, pelo Estado de Pernambuco, de recursos da educação para o pagamento de aposentados e pensionistas. ...

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, avisou a colegas da Corte que antecipará em alguns dias sua aposentadoria, informa o site Metrópoles, de Brasília. ...

Deu no site do MP Após atender representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o provimento de recurso interposto pelo Estado de Pernambuco contra acórdão da corte de contas que havia determinado, em novembro passado, a não utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas estaduais. ...

O painel da Folha de São Paulo informa que uma carta enviada aos senadores por entidades que representam os auditores do Tribunal de Contas da União foi vista como uma sinalização contra a candidatura do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), à vaga deixada pelo ministro Raimundo Carreiro. ...

Sem alarde, o Governo de Pernambuco apresentou, na última sexta-feira (3/12), ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) do TCU sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. ...

Atendendo a uma representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada em 10 de novembro, que o Estado de Pernambuco não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas. ...

Do site oficial do MPF A atuação é desdobramento da falta de transparência dos gastos em Saúde constatada em sede da Operação Apneia. Após questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) no âmbito das investigações da Operação Apneia, e encaminhados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu acórdão referente ao regime jurídico aplicável à transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados pelos demais entes subnacionais a organizações sociais da área de saúde. ...