Do site oficial do TCE Ao realizar a análise de um edital de licitação para serviços de limpeza urbana no Município de Abreu e Lima, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) gerou uma economia aos cofres públicos de R$ 1.617.902,03. ...
Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças. ...
A Alepe entrou em 2021 com um saldo de R$ 48,85 milhões em suas contas. Segundo o sistema público de informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) recebeu este ano de duodécimo R$ 614,9 milhões, enquanto teve despesa realizada de R$ 556,3 milhões, o que resultaria em uma sobra de R$ 59 milhões, conforme os dados de 29 de dezembro de 2021. ...
A Prefeitura do Recife anulou um segundo empenho no valor de R$ 47 milhões para compra de 50 mil tablets para os alunos da rede municipal de ensino e decidiu afastar do processo licitatório a Kona Indústria e Comércio Ltda, que vendeu os equipamentos com a entrega atrasada e sem certificado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ...
Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu, nesta quarta-feira (1°), uma medida cautelar para suspender a licitação para “aquisição de Tablets para atender as necessidades da Rede Municipal de Educação no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19”. ...
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) informações que comprovem a destinação dada pelo Governo do Estado de Pernambuco aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) repercutiu, em suas redes sociais, artigo jurídico da procuradora e pós doutora da FGV, Élida Pinto, contra o uso de recursos da educação para pagamento de aposentados e pensionistas. Élida Pinto, no artigo, citou os estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo como supostos praticantes do uso dos recursos da educacação para pagamento de aposentados. “É desonestidade jurídica, nesse contexto, manter o cômputo de inativos nos recursos educacionais quando há literal e plenamente vigente vedação constitucional contra isso. ...