O empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, negou hoje, em depoimento à Polícia Federal, que tenha tentado subornar policiais federais para favorecer a Cervejaria Petrópolis, num suposto esquema de corrupção ativa e passiva, fraudes fiscais e formação de quadrilha para extorsão de empresas com problemas com o fisco. ...
O Projeto de Lei 3913/08, do Senado, institui o sistema de cotas nas instituições federais de educação profissional, tecnológica e superior. Segundo a proposta, no mínimo 50% das vagas dessas instituições serão preenchidas por estudantes negros e índios que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. ...
Os policiais rodoviários federais acusados de integrar o esquema de corrupção investigado na chamada “Operação Passadiço” continuarão presos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, que seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, e negou habeas corpus a Mário Dantas Júnior, Argelísio Sobral do Amor, Adevaldo Batista de Souza, Antônio Carlos Silva de Souz, Antônio Sérgio Araújo Barbosa, Etiene Ubiratan Amorin Júnior, Genival Costa Guimarães, Joran Azevedo Paixão e Dilermando Hora Menezes. ...
A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) divulgou nesta quinta-feira (17) nota pública em que defende o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e critica a exposição pública negativa da Corte. ...
Do UOL Em apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, que pediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizou no final da tarde desta segunda-feira (14) um ato público em defesa da independência do Poder Judiciário. ...
Depois dos procuradores se manifestarem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, agora mais de 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas. 42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez. ...
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE), por intermédio do procurador da República Marcos Queiroga, denunciou à Justiça Federal quatro policiais rodoviários federais, lotados no Posto Rodoviário Federal de São Caetano (PE), por formação de quadrilha e concussão. ...
O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, negou habeas corpus a Argelísio Sobral do Amor, acusado de ser líder de uma quadrilha composta por policiais rodoviários federais que atuava em Sergipe. ...
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), observando a opinião da maioria expressiva dos seus associados, promoveu nessa segunda-feira (9) um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 457/2005 que tem por objeto alterar, para 75 anos, o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas. ...
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) desmentiu as declarações do professor da Unicamp, Ricardo Molina, sobre as perícias realizadas nas escutas telefônicas da Polícia Federal. Segundo a entidade, Molina demonstra, nas declarações feitas à Rádio CBN e à revista Consultor Jurídico, desconhecimento de diversos procedimentos adotados pela perícia oficial e, em especial, pelos peritos da Polícia Federal na área de Fonética Forense. “As afirmações de Molina – que garantiu ter identificado irregularidades em todas as centenas de grampos telefônicos feitos pela PF que passaram por ele – não encontram o menor embasamento, algo que é inaceitável para quem se propõe ao exercício pericial. ...