A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2020, do governo estadual, que endurece as medidas de isolamento social obrigatórias a partir deste sábado (16) até o dia 31 de maio. ...
Com a retomada dos prazos processuais eletrônicos a partir da última segunda-feira (4), o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, após analisar o atual cenário de calamidade na saúde, encaminhou solicitação às direções dos três tribunais com atuação no Estado – TRF5, TJPE e TRT6 – para recomendar aos respectivos magistrados a suspensão de prazos ou a realização de audiências a partir da manifestação unilateral da advocacia, devidamente justificada. ...
Agência Câmara - Durante a sessão virtual do Plenário, parlamentares criticaram o congelamento dos salários de servidores da União e dos entes federados. Essa contrapartida resultou de acordo para que a equipe econômica desse aval ao texto pelo Senado, que substitui versão aprovada em abril pela Câmara diante da urgência decorrente do estado de calamidade pública. ...
Várias entidades que são favoráveis à universalização do saneamento, entre as quais a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 no Senado (visa alterar o Marco Legal do Saneamento no Brasil), enquanto perdurar a crise do coronavírus. ...
Agência Senado - Ao comentar a possibilidade de suspensão temporária de reajustes ao funcionalismo público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a restrição pode não atingir os servidores que estão na linha de frente do combate à covid-19, como enfermeiros, médicos e policiais. ...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, nesta quarta-feira (29), contra a Prefeitura. ...
Não haverá festejos juninos na Bahia, este ano. O anúncio do cancelamento do São João, em 2020, foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (28), quando tratou de outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus, no território estadual. ...
Por Tatiana Napravnik, em artigo enviado ao blog É tempo de mudança. É hora de resignificar os conceitos. Olhar para dentro já não se mostra suficiente. Aqui não falo de autoconhecimento, mas dos reflexos das suas concepções, das suas razões absolutas e até mesmo da interpretação do que li, da lei. ...
Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Idilvan Alencar (PDT-CE) entraram com medida cautelar de urgência ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e solicitar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publique novo edital com novo cronograma por causa da pandemia de Covid-19. ...
Nesta manhã, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da dispensa emergencial para “aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphones, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife” no valor de R$ 1.620.000,00 (Um Milhão e Seiscentos e Vinte Mil Reais), publicada pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial desta quinta (16). ...