Após ação civil pública ajuizada pela OAB-PE, por meio da Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão (CEI), o juiz federal Frederico José Pinto, da 3ª Vara, concedeu liminar determinando a suspensão dos serviços privativos de advogado prestados pela empresa de recuperação de crédito Live Office. ...
Pela terceira vez em menos de um ano, a Justiça brasileira ordena o bloqueio do Whatsapp. Desta vez não há prazo determinado para o bloqueio, e os mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no Brasil ficarão sem trocar mensagens até que o Facebook envie os dados exigidos pela juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ). “É preciso encontrar um meio-termo para essa situação de suspensão no Whatsapp, pois os reflexos de uma medida como essa são desastrosos tanto para a população quanto para a economia brasileira”, defende Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). ...
O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) anunciou nesta quarta-feira (29), na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que entrou com uma ação judicial pedindo em caráter liminar a suspensão da seleção simplificada para o distrito de Fernando de Noronha. ...
Os deputados federais Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP), todos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ajuizaram no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 24222, com pedido de liminar, pedindo a suspensão dos efeitos do ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que permite ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da Presidência e do mandato por decisão do STF, manter todas as prerrogativas inerentes ao cargo. ...
Estadão Conteúdo - A bancada do PSOL na Câmara preparou um relatório a ser entregue à Procuradoria Geral da República onde contesta a manutenção dos benefícios mantidos ao deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ...
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil (05/04/2016) Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser simpático a uma eventual suspensão do recesso parlamentar do meio do ano para apreciar a pauta econômica do eventual governo interino. ...
Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinou a suspensão do Pregão Presencial 14/2015, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco- DETRAN/PE, que prevê a contratação de uma empresa responsável pelo registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, serviço que seria prestado por intermédio de uma ferramenta tecnológica a ser ofertada pelos licitantes, com valor anual estimado em R$ 73.089.905,28. ...
Da ABr A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nesta sexta (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado. Na primeira delas, a senadora pede a suspensão do processo na comissão até que as contas presidenciais de 2015 sejam julgadas pelo Congresso Nacional. ...
Foto: reprodução da Internet Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) terá que suspender o processo de licitação que previa a contratação de uma empresa especializada em serviços de marketing promocional, que inclui concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção, no valor de R$ 6 milhões. ...
Estadão Conteúdo - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite desta segunda-feira, 25, o pedido do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) para suspender a tramitação do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética do Senado. ...