Estadão Conteúdo - O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) também quer habeas corpus. Por seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas ao Supremo Tribunal Federal, Palocci alega que sofre “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”. ...
Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. ...
Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro do ano passado em Curitiba pela Operação Lava Jato. ...
Estadão Conteúdo - Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (22), Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ...
Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (21) o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava Jato. ...
Agência Brasil - Em julgamento na tarde de nesta terça-feira (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou por manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. ...
Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado. ...
Estadão Conteúdo e Agência Brasil - Quatro deputados federais entraram nesta segunda-feira (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). ...
Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ). ...
Da ABr - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. ...