Blog de Fernando Rodrigues A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fez ontem um ato público contra a corrupção e pelo fim do foro privilegiado. A entidade apresentou durante o evento um estudo dos processos contra autoridades que têm direito ao foro privilegiado e que tramitam ou já tramitaram no âmbito do STF e do STJ desde a promulgação da constituição de 1988. ...
Site do STF Em decisão por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (19) afastado do cargo um desembargador do Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJ-PE) que responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...
Do Site do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, parcialmente, a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim (aposentado) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79. ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), suspendendo decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que declarou irregulares a posse e os procedimentos do instituto no imóvel da Usina Estreliana, no município de Gameleira (PE). ...
Alguns municípios recém-criados podem deixar de existir com o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que o Supremo Tribunal Federal julga hoje. O relator, ministro Eros Grau, deve votar favoravelmente à inconstitucionalidade das leis estaduais que criaram Luiz Eduardo Magalhães (BA) e Santo Antônio do Leste (MT), A criação do município baiano, ocorrida em 2000 a partir do desmembramento de um distrito da cidade de Barreiras, foi contestada pelo PT, alegando que a criação ocorreu em 2000, ano de eleições municipais, e por que ainda não foi editada a lei complementar prevista na Constituição Federal disciplinando o desmembramento e incorporação de municípios. ...
Da Folha OnLine O Supremo Tribunal Federal julga hoje o mandado de segurança que pede a instalação da CPI do apagão aéreo. O ministro do STF Celso de Mello, em março, determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI, mas deixou para o plenário do STF a decisão sobre sua instalação. ...
Site do STF O ministro Joaquim Barbosa informou hoje (18) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um processo relacionado ao "mensalão". Trata-se do Inquérito (INQ) 2461, que tem entre os denunciados o deputado federal José Genoíno (PT-SP), além do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro. ...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a retirada de 106 famílias assentadas há mais de dez anos da Fazenda Engenho São Gregório, em Pernambuco. Como a questão envolve a aplicação da Constituição Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a remessa dos autos ao STF. ...
O Partido da Frente Liberal (PFL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3864) contra a Medida Provisória 349/07. A MP institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, destinado a empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.A ação cita que o fundo será constituído por R$ 5 bilhões provenientes do FGTS e que os investimentos decorrentes não possuem cobertura de risco de crédito. "Sujeita-se, assim, a toda sorte de perdas no mercado financeiro, colocando em risco expressiva parcela do patrimônio líquido do FGTS", diz o partido.Para o PFL, o FI-FGTS não poderia ser criado por medida provisória, por tratar-se de matéria ligada ao sistema financeiro nacional - tema que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 192), deve ser regulado por meio de lei complementar. ...
BRAS??LIA - A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jetom para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o cancelamento da reunião marcada para hoje da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os l?deres partidários. ...