No site Consultor Jurídico O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso da chamada CPI do Cachoeira ao conteúdo integral do Inquérito 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). ...
O líder da bancada do Partido Verde, Sarney Filho e o presidente do partido, José Luiz Penna vão impetrar nesta quarta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara, Marco Maia, que designou o deputado Paulo Piau relator do novo Código Florestal. ...
Foto: Agência Brasil Da Redação, com Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. ...
Da Agência Brasil O ministro Ricardo Lewandowski reafirmou a posição já conhecida dele pela legalidade da Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal. Com o voto de Lewandowski, o placar a favor da lei está em 5 a 1, já computados os votos de Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia. ...
A Lei da Ficha Limpa deve ser aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira. O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela. ...
Na reabertura do julgamento das atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram pela publicidade dos julgamentos disciplinares contra juízes. Com exceção do ministro Luiz Fux e do presidente Cezar Peluso, todos os membros acompanharam o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, e indeferiram, neste aspecto, a liminar impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). ...
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) decidiu por unanimidade ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04, a Lei Orgânica do TCE. ...
O Democratas entrou hoje, no Supremo Tribunal Federal, com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo a concessão de liminar para suspensão imediata do aumento do IPTU no Recife, que em alguns imóveis chegou a mais de 60% sobre o valor pago no ano passado. ...
Da Agência Senado A Defensoria Pública de São Paulo está questionando perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. ...
Da Folha de São Paulo Três ações que tratam da validação da Lei da Ficha Limpa estão na pauta da sessão plenário desta quarta-feira do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento da questão foi suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa no dia 9 de novembro. ...