Augusto Aras entra com ação contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Saiba o motivo
Sem alarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que beneficiam os deputados estaduais. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) se insurge contra dispositivo que garante aos parlamentares licença para trato de interesse particular. ...