Coube ao STF combater com firmeza a rede de fake news que tentou conspurcar as urnas eletrônicas e as últimas eleições no Brasil e depois julgar e condenar os primeiros condenados pela tentativa de golpe de estado, no 8 de janeiro. ...
O mestre em Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr, defende que a discussão sobre ampliação do foro privilegiado pode tornar mais ágil os julgamentos relacionados a políticos. “O entendimento inicial era o de que o deputado só podia ser julgado pelo STF enquanto fosse deputado. ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. ...
O site oficial informa que, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos da Constituição de Pernambuco que previam licença por prazo superior a 120 dias, sem remuneração, para que deputados estaduais tratassem de assuntos de interesse particular. ...
A governadora Raquel Lyra (PSDB) obteve mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação protocolada pelo Governo do Estado contra o Governo Federal. A ministra Carmén Lúcia concedeu liminar, na sexta-feira (22) no final da noite, para “determinar à União que, até julgamento final desta ação, suspenda a imputação de inadimplência ao autor por descumprimento da Meta 3 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF em razão da inclusão de gastos com contratos de gestão celebrados com organizações sociais no limite de despesas com pessoal e, ainda, que se abstenha de adotar alguma medida restritiva ao autor sob alegação desse descumprimento, em especial as elencadas no § 3º do art. 23 da Lei Complementar n. 101/2000”. ...
Numa tentativa de responder ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, quanto à posse para o consumo próprio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição. ...
O site oficial informa que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. ...
Mais cedo o blog revelou nova ação judicial de Raquel Lyra (PSDB) no STF, para tentar retomar os novos empréstimos de Pernambuco. Na ação, é discutido que Paulo Câmara supostamente descumpriu a Meta 3 do Tesouro Nacional com despesas de pessoal. ...
Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) mais uma vez foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar uma importante pauta da gestão tucana. A primeira vez, em embate com a Assembleia Legislativa, Raquel conseguiu no STF uma medida liminar para não ter que repassar aos demais poderes R$ 384 milhões de excesso de arrecadação, contrariando o deputado Álvaro Porto (PSDB), que articulou a emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ...
A operação da Polícia Federal realizada na semana passada, com base na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, apura se existe uma organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito a respeito dos atos de 8/1. ...