Por Francisco Gomes Junior Nas últimas semanas, a notícia de que o Congresso Nacional havia aprovado maiores restrições à saidinha dos presos foi muito divulgada. Parlamentares e, em especial, muitos deputados surfaram na onda da aprovação do projeto de lei que restringe a saidinha, divulgando que finalmente uma medida para redução da criminalidade havia sido efetivada. ...
Na prática, o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que impõe restrições à saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, não vai garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal aos presos do regime semiaberto, conforme recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. ...
O Governo do Estado publicou uma resolução para instituir a “Remição de Pena pela Leitura nos Estabelecimentos Prisionais e no Patronato Penitenciário de Pernambuco, como meio de viabilizar a remição por estudo, prevista na Lei Federal 12.433, de 29 de junho de 2011, conforme disciplinado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 391/2021". ...
“Nosso sistema penal está sobrecarregado. Há muitas pessoas presas, muitas delas sem necessidade”. A analise é do advogado criminalista, doutor em direito penal e autor do livro Política Pública Criminal – Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais, José Carlos Abissamra Filho. ...
Por Fábio Jabá, em artigo enviado ao blog O plenário do Senado acaba de aprovar, em regime de urgência e sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o fim das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto, direito concedido pela Lei de Execuções Penais desde 1984. ...
Por Raquel Gallinati, em artigo enviado ao blog de Jamildo Na última quarta-feira, dia 14, um fato inédito ocorreu no sistema prisional brasileiro. Presos vinculados ao Comando Vermelho protagonizaram uma fuga inédita do presídio federal de Mossoró, localizado no estado do Rio Grande do Norte. ...
O deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) acaba de dar entrada, na manhã desta sexta-feira (16), com pedido de informação para que o Governo do Estado preste esclarecimentos em relação à situação dos policiais penais e como anda o planejamento para reforma das unidades prisionais pernambucanas. ...
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto que extingue o benefício da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. Agora, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. ...
A renomada organização internacional Incarceration Nations Network (INN), com sede em Nova Iorque, uniu forças com o Instituto Fênix em Pernambuco para impulsionar iniciativas inovadoras na área da justiça criminal e da reinserção de indivíduos em situação de vulnerabilidade que passaram pelo sistema carcerário. ...
Com diplomacia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rebateu o MPF, que apontou suposta irregularidade em atuação para desafogar superlotação do Complexo do Curado, conforme informação divulgada pelo site do órgão e repercutida no Blog, mais cedo. ...