Coronavírus. STF decide que acordo por redução de salário só terá validade após aval de sindicato
Em decisão liminar, o ministro do STF Ricardo Lewandowski acaba de orientar que os acordos por redução de salário, determinados em pacote do governo Bolsonaro como resposta à crise do coronavírus na economia, só terão validade após manifestação de sindicato dos trabalhadores. “Tudo indica que a celebração de acordos individuais ‘de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho’, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição”, escreveu o ministro. “E a melhor forma de fazê-lo (o acordo), a meu sentir, consiste em interpretar o texto da medida provisória, aqui contestada, no sentido de que os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados”, escreveu Ricardo Lewandowski. ...