O presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, em informe ao blog, diz que há mais de um mês o SINPOL-PE entregou às mãos da governadora do estado as pautas de reivindicação salarial e funcional da categoria. “No entanto, até o momento, não obtivemos uma resposta efetiva por parte do Governo. ...
A Procuradoria Geral da República apresentou um parecer contra o pedido de medida cautelar, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Sinpol-PE via Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), para forçar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a aumentar a remuneração do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES). “O SINPOL-PE não esperava um posicionamento diferente da PGE, pois ela está tentando defender os cofres do Estado uttilizando-se de um argumento raso para subsidiar uma grave ilegalidade e um desrespeito a todos os Policiais Civis e demais profissionais de segurança pública, afinal receber as horas trabalhadas extraordinariamente como horas-extra é um direito de todo trabalhador”. “O que impressiona é posicionamento do Ministério Público Federal, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das Leis, ao não reconhecer o devido pagamento do PJES como hora extra e, além disso, vê-lo dizendo que, pela voluntariedade ou porque o Policial se sujeita a isso, descaracterizaria a questão da hora extra”. “O Policial se sujeita essa situação para não ter que fazer ‘bico’ em outras áreas, pois prefere trabalhar em hora extra dentro da própria Polícia, continuando a ajudar a população, mesmo sabendo que o valor que é pago não é o valor justo e devido, mas o fato dele se dispor a isso, por uma necessidade devido aos péssimos salários praticados e em respeito ao povo de Pernambuco, não pode descaracterizar o fato de que trabalhar além da sua hora normal é hora extra, e que isso é reconhecido a todo e qualquer trabalhador nesse país”, afirma o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti. ...
Nesta quarta-feira, um dia antes da ameaça de paralisação dos policiais civis do Estado nesta quinta, uma decisão judicial multa o sindicato se a categoria parar. A multa foi majorada. ...
O SINPOL-PE informou ao blog, nesta sexta, que impetrou ação contra as escalas do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A ação pede que seja respeitada a legislação estadual, que limita em apenas 60 horas mensais a quantidade de Horas Extras laborais realizadas pelos Policiais Civis em suas rotinas de trabalho. ...
O Governo do Estado abriu uma licitação para vigilância armada de prédios públicos no valor de até R$ 125 milhões. O SINPOL, sindicato dos policiais civis, fez uma dura nota criticando a licitação e afirmando que a licitação era prova que existiam recursos, mas que os policiais supostamente não eram valorizados. ...