Mais um lance da briga pela estabilidade financeira no TJPE. Servidores pedem intervenção federal no TJPE
No site do Judiciário 195262-9 Descrição PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Relator JOVALDO NUNES GOMES Data 27/08/2009 17:52 Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO Texto CorteEspecial Pedido de Intervenção Federal nº 195262-9 - Recife Autor: Adalberto Lourenço Bezerra E OUTROS Réu: Estado de Pernambuco E OUTRO Relator: Des.Jovaldo Nunes Gomes DESPACHO Os requerentes pedem a intervenção no Tribunal de Justiça de Pernambuco ao fundamento de que o seu presidente não vem cumprindo decisão judicial que determinou a incorporação nos seus vencimentos, a título de estabilidade financeira, da Gratificação de Incentivo, nos moldes da Lei Estadual nº 9.726/85. ...